O Conselho Nacional de Justiça colhe experiências em campo para construir parâmetros nacionais sobre programas de responsabilização de homens autores de violência contra mulheres.
O CNJ realizou visita técnica em Blumenau, Santa Catarina, para reunir informações que vão subsidiar diretrizes nacionais sobre grupos reflexivos e responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres.
A agenda busca consolidar experiências práticas para orientar a política judiciária sobre acompanhamento, responsabilização e prevenção de reincidência. Esses grupos já são usados em diferentes localidades, mas dependem de desenho institucional, critérios de encaminhamento e avaliação de efetividade.
Resposta judicial além da medida protetiva
O tema importa porque a resposta judicial à violência doméstica não se esgota na medida protetiva ou na pena. Programas de responsabilização podem integrar decisões judiciais, acordos institucionais e políticas de prevenção, sobretudo em contextos de reincidência.
Para advocacia, Ministério Público, Defensoria e varas especializadas, diretrizes nacionais devem alterar a forma como pedidos, decisões e acompanhamentos são estruturados nos processos de violência doméstica. A padronização também tende a uniformizar o que hoje varia muito entre comarcas.
Fonte: CNJ, 23/4/2026.