A 2ª Turma do TST manteve condenação contra a Englishtown do Brasil Intermediações Ltda. por enviar e-mails com conteúdo sexual como estímulo ao cumprimento de metas comerciais.
O trabalhador, operador de telemarketing, receberá indenização de R$ 3 mil. O colegiado considerou que o uso de imagens apelativas no ambiente profissional ultrapassou os limites da razoabilidade exigidos da empresa.
A defesa sustentava que as mensagens fariam parte de um ambiente descontraído e que não havia intenção ofensiva. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, tratou a comunicação corporativa como conduta incompatível com o ambiente de trabalho.
Limite para campanhas internas
A decisão demarca um limite para campanhas de incentivo ligadas a metas. Constrangimento, sexualização e linguagem ofensiva não podem ser usados como estratégia de gestão, mesmo sob a fachada de informalidade ou cultura jovem.
O caso interessa a recursos humanos, compliance trabalhista e operações comerciais baseadas em metas. Sob esse padrão, manuais internos, scripts de campanha e materiais motivacionais passam a ser potenciais provas em ações de assédio.
Fonte: TST, 23/4/2026.