STF
STF mantém ação de improbidade de pé mesmo após absolvição criminal
O STF decidiu que a absolvição criminal não encerra automaticamente a ação de improbidade sobre os mesmos fatos — só…
Penal
STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses em regime…
Penal
Moraes suspende Lei da Dosimetria em execuções do 8/1; revisão cabe fora do STF
Decisões monocráticas nas Execuções Penais 41, 134 e outras seis suspendem a Lei 15.402/2026 apenas para condenados sob relatoria de…