O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou comissão especial para analisar as PECs 221/2019 e 8/2025, que reduzem a jornada de trabalho e miram o fim da escala 6×1.
A comissão será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. As PECs tiveram admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 22/4.
Na prática, as propostas miram o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A criação da comissão muda a etapa do debate: a discussão deixa de ser apenas sobre admissibilidade constitucional e passa para o mérito.
O que entra agora na mesa
Mérito significa enfrentar impacto econômico, modelo de transição entre regimes, setores mais afetados e a possibilidade de redução da jornada sem perda salarial. É o terreno em que entidades empresariais e centrais sindicais costumam concentrar pressão.
Para escritórios trabalhistas e áreas de relações governamentais, a pauta exige monitoramento imediato. Varejo, saúde, alimentação, indústria e serviços contínuos serão os primeiros setores a medir o custo operacional de uma mudança nesta escala.
Fonte: Câmara dos Deputados, 24/4/2026.