STJ
STJ trava retroação de pensão e auxílio-reclusão de menor pedidos fora dos 180 dias
STJ fixou no Tema 1.421 que pensão por morte e auxílio-reclusão de menor de 16 anos pedidos após 180 dias…
STJ
Pedido de vista adia tese do STJ sobre cobrança de dívida prescrita
Relator pede vista nos repetitivos sobre dívidas prescritas em plataformas como o Serasa Limpa Nome. Da tribuna, caso foi dimensionado…