Tribunais
CNJ fixa alvará judicial individual para criança em conteúdo digital monetizado
Criança em conteúdo digital monetizado passa a exigir alvará judicial individual, com prazo de até 12 meses, MP obrigatório e…
Trabalho
TST mantém condenação por descumprimento de cota PCD
Terceira Turma manteve condenação de R$ 100 mil contra empresa que não comprovou encerramento de atividade e descumpriu a cota…