STJ
STJ trava retroação de pensão e auxílio-reclusão de menor pedidos fora dos 180 dias
STJ fixou no Tema 1.421 que pensão por morte e auxílio-reclusão de menor de 16 anos pedidos após 180 dias…
Tribunais
Estigma social vira impedimento de longo prazo e garante BPC a adolescente com Tourette
A Justiça Federal no RS condenou o INSS a pagar o BPC a uma adolescente com síndrome de Tourette: estigmatização…