STF
STF mantém ação de improbidade de pé mesmo após absolvição criminal
O STF decidiu que a absolvição criminal não encerra automaticamente a ação de improbidade sobre os mesmos fatos — só…
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STF derruba trechos da reforma da improbidade e facilita bloqueio de bens
O STF derrubou dispositivos da reforma de 2021 da Lei de Improbidade e voltou a permitir o bloqueio de bens…