Tribunais
Advogada que moveu 1.700 ações iguais é condenada a indenizar empresa no TJPR
A 8ª Câmara Cível do TJPR condenou ao pagamento de danos materiais e morais uma advogada que ajuizou mais de…
Tribunais
Apostas de jogador com ludopatia são nulas, e bet deve devolver R$ 180 mil
TJDFT aplica a Lei das Bets: apostas de consumidor com ludopatia são nulas e a plataforma, que ignorou pedido de…
Civil
STF valida cartão físico em planos de saúde na Paraíba
Supremo validou lei estadual que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde.