STJ
Servidor pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
Tema 1.169: Primeira Seção do STJ define que servidor com prova documental do enquadramento e cálculo aritmético executa sentença coletiva…
Civil
STJ preserva agravo contra homologação de cálculos
Segunda Turma entendeu que agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não configura erro grosseiro.