Tag
federalismo fiscal
Foto: Luiz SIlveira/STF
STF
Dino pede vista e suspende julgamento dos royalties no STF

Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012 e Flávio Dino pediu vista; o julgamento dos royalties no STF está…

co.jus · 11 maio 2026
Co.jus

Receba inteligência jurídica toda semana.