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Plenário do STF durante o julgamento das ADIs sobre a Lei dos Royalties do Petróleo
STF
STF suspende julgamento dos royalties; Cármen vota contra rateio igual

Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio…

co.jus · 08 maio 2026
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